Multa ANPD
Até 2% do faturamento por infração, limitada a R$ 50 milhões — escolas privadas grandes já foram penalizadas em 2025.
A primeira escolar nativa à Lei Felca + LGPD
Sua escola não pode mais
tratar dados de criança
no WhatsApp.
A Lei Felca e a LGPD criaram obrigações específicas para escolas. Grupo de WhatsApp da turma, pasta do Drive, foto no celular pessoal do professor — tudo é tratamento irregular de dado sensível de menor. O PLIC foi desenhado do zero para resolver os dois.
Caso real · 2025
Imagem de criança
Cada foto carrega uma autorização. Ou deveria.
Audit log
imutável, append-only
LGPD
Conforme Lei 13.709/18
Lei Felca
Adaptado por design
ANPD
DPIA + DPO de prontidão
sa-east-1
Dados hospedados no BR
Não é só o WhatsApp
Onde sua escola guarda imagem de criança agora — e por que cada lugar é um problema.
A maioria das escolas usa pelo menos 3 canais não-conformes ao mesmo tempo. Cada um tem o mesmo defeito de origem: impossibilidade de provar consentimento granular e rastrear acesso.
Canal de risco · 01
WhatsApp da turma
Sem consentimento granular, sem audit log, sem moderação. A foto entra na biblioteca de mídia do celular de cada pai — e dali pode ir pra qualquer rede social.
Vazamento garantido — só não vazou ainda quem teve sorte.
Canal de risco · 02
Google Drive · OneDrive · Dropbox
Pasta compartilhada da turma é tratamento de dado sensível sem base legal. Qualquer pai com o link baixa tudo, inclusive de filhos de outros.
Link público acidental = vazamento massivo. Já aconteceu em 2025.
Canal de risco · 03
Celular pessoal do professor
Foto fica no rolo da câmera, sincroniza no iCloud, vai pro backup, e o professor sai da escola levando junto. Sem rastreabilidade.
Compartilhamento não-autorizado é praticamente certo após desligamento.
Canal de risco · 04
Pendrive · HD da secretaria
Backup informal de fotos do ano. Sem criptografia, sem controle de acesso, sem prazo de retenção. Quando o HD falha, nada está protegido.
Furto físico = exposição direta de centenas de crianças.
Sem prova de consentimento
Em juízo, escola precisa provar que cada pai autorizou aquela foto naquela modalidade.
Sem audit de acesso
Quem visualizou? Quando? De onde? Drive registra acesso de usuários, não do dono dos dados.
Sem retenção controlada
Foto fica indexada eternamente. ANPD exige prazo definido + exclusão automática.
A pergunta que importa
Se a ANPD bater na sua porta amanhã pedindo o registro da autorização da foto que viralizou, sua escola consegue mostrar quem autorizou, quando, em que termo— ou só lembra que “tinha um termo geral no começo do ano”?
O que mudou em 2026
Mandar foto de aluno em grupo de WhatsApp agora é infração legal com risco real.
Lei Felca
Imagem de criança é dado sensível
- Consentimento expresso, granular e por finalidade — não cabe consentir tudo numa caixa só.
- Foto de menor não pode circular em canal não-moderado (WhatsApp da turma).
- Direito ao desfoque e à anonimização em fotos coletivas.
- Vedação ao uso para treino de IA, marketing ou qualquer monetização.
LGPD (Lei 13.709/2018)
Escola é controladora dos dados
- Designar Encarregado (DPO) — interno ou terceirizado.
- Atender pedidos LGPD em até 15 dias úteis (acesso, exportação, exclusão).
- Notificar ANPD em até 72h em caso de incidente.
- Rastrear quem acessou qual dado, quando — log de auditoria.
“Imagem de criança é dado sensível. Cada foto deveria carregar a autorização do momento em que foi feita — não a expectativa de quem confiou no aplicativo.”
Não é teórico
O que sua escola arrisca em cada foto que vaza.
Multa, processo civil e perda de matrículas. Em 2025 a ANPD multou pela primeira vez uma escola privada e o caso virou referência.
Teto da multa por infração
R$ 0mi
ANPD pode multar em até 2% do faturamento por infração, limitada a R$ 50 milhões.
Prazo para notificar a ANPD
0h
Toda escola precisa de runbook de incidente que dispare em até 72 horas.
Direitos do titular (LGPD art. 18)
0direitos
Acesso, retificação, anonimização, portabilidade, eliminação — todos exigidos.
Processo civil
Família aciona a escola por dano moral coletivo. Sem prova de consentimento granular, a defesa fica frágil.
Reputação
Imagem da escola exposta em redes. Pais migram. Concorrente usa o caso. Custo de aquisição sobe.
Câmera dentro do app
Sem rolo. Sem WhatsApp. Sem dúvida.
Como o PLIC resolve
Compliance por design, não por treinamento.
A diferença entre “cumpre a lei se ninguém errar” e “cumpre a lei mesmo quando alguém erra” está em como o sistema é desenhado.
01
A escola não decide caso a caso
Termos digitais com 3 modalidades independentes (foto individual, coletiva, evento) são assinados no onboarding. Cada professor vê em tempo real quem pode e quem não pode aparecer.
02
A foto não vai pro WhatsApp
Câmera é dentro do app, sem acesso à galeria. A foto canônica fica em bucket privado. Cada pai recebe uma versão personalizada com o filho dele nítido — os demais alunos desfocados automaticamente.
03
A prova fica no sistema, não na memória
Cada autorização gera hash SHA-256 + timestamp. Cada visualização da foto canônica exige justificativa logada. Audit log append-only que ninguém — nem admin — consegue editar.
04
O pai exerce o direito sem fricção
Botão único pra exportar dados (LGPD art. 18). Botão único pra revogar uso de imagem com efeito imediato. Botão único pra solicitar exclusão. Tudo dentro do app.
7 módulos integrados
Substitui WhatsApp, caderneta, bilhetes e mais cinco apps.
Câmera com desfoque automático
Foto direto pelo app, sem rolo. Rostos sem autorização vigente são automaticamente desfocados.
Diário do dia detalhado
Café · lanche · almoço · lanche da tarde · jantar — refeições configuráveis por escola.
Comunicação oficial
Comunicado escola · recado de turma · DM. Confirmação de leitura e arquivo permanente.
Autorização digital
Passeios, eventos, medicamento. Hash + timestamp como prova jurídica.
Intercorrência com push
Queda · febre · choro prolongado. Push de alta prioridade pros pais mesmo com app fechado.
Auditoria + LGPD
Toda ação rastreada. Exportação e exclusão self-service. Log imutável append-only.
Comparativo direto
Por que somos os únicos hoje no Brasil.
| Recurso | PLIC | ClassApp | Agenda Edu |
|---|---|---|---|
| Desfoque automático por aluno baseado em autorização | |||
| Termos com 3 modalidades granulares (individual / coletiva / evento) | parcial | parcial | |
| Hash + timestamp em cada autorização (prova jurídica) | |||
| Audit log append-only — nem admin pode editar | |||
| Foto canônica protegida — visualização gera audit | |||
| DPO de prontidão (resposta ANPD em 72h) | |||
| Self-service: exportar e excluir dados (LGPD art. 18) | parcial | parcial | |
| Tudo no Brasil (sa-east-1, sem dados em nuvem US) | parcial | parcial |
Avaliação baseada em pesquisa pública dos sites e termos de uso de ClassApp e Agenda Edu em Abril/2026. Atualizamos quando os concorrentes anunciarem mudanças.
Planos
Por aluno ativo. Sem cobrança escondida.
30 dias grátis, ilimitado. Sem cartão. Cancela quando quiser.
Quanto mais alunos, menor o custo por aluno — escolas maiores levam volume e pagam menos por unidade.
Starter
Até 200 alunos
R$ 12/aluno/mês
- 7 módulos completos
- Desfoque automático ilimitado
- Audit log + LGPD self-service
- Suporte por email (24h)
Growth
Mais vendido200 a 800 alunos
R$ 8/aluno/mês
- Tudo do Starter
- DPO terceirizado incluso (5h/mês)
- Onboarding presencial
- Suporte prioritário (4h)
- API + integração acadêmica
Enterprise
Acima de 800 alunos · Redes
R$ 5/aluno/mês
- Tudo do Growth
- SLA contratual + multa por downtime
- White-label opcional
- DPO dedicado
- Dashboard multi-unidade
- Negociação por volume
Mensalidade fixa nas primeiras 50 escolas (lançamento): R$ 0. Depois, taxa única por aluno ativo no mês.
Dúvidas comuns
Perguntas que toda escola tem feito.
Já temos ClassApp / Agenda Edu. Vale trocar?
+
Vale se compliance importa. Os concorrentes pediram consentimento amplo no onboarding e não diferenciam por modalidade nem desfocam por aluno. Se sua escola precisar provar autorização específica em juízo, o histórico no PLIC é admissível como prova; nos outros, é depoimento.
O desfoque automático é confiável? Não corre risco de vazar?
+
Política conservadora por design (ADR-002): em fotos coletivas, todos os rostos são desfocados — nunca tentamos identificar biometricamente menores. Em fotos individuais com 1 face, a face fica nítida apenas se a autorização individual estava vigente naquele instante. O snapshot da autorização é imutável.
Quanto custa o DPO terceirizado?
+
No plano Growth, 5 horas/mês de DPO já estão inclusas — atende escola média com folga. Se sua escola tiver incidente que exija notificação à ANPD, runbook acompanhado por advogado especializado em dados de menor.
E se o pai apagar ou retirar a autorização depois?
+
Revogação tem efeito imediato: novas fotos do aluno ficam bloqueadas. Para fotos antigas, a escola configura a política — manter histórico, desfocar retroativo, ou deletar. Configurável por escola, default conservador.
Quem é o dono dos dados?
+
A escola é controladora; nós (PLIC) somos operadores. Contrato DPA assinado no onboarding. Dados nunca usados para treinar IA, fazer marketing ou compartilhar com terceiros. Hospedagem em região São Paulo (sa-east-1).
Posso testar com uma turma piloto antes de migrar a escola toda?
+
Sim. Trial de 30 dias permite cadastrar 1 turma, vincular alguns pais e usar todos os 7 módulos. Quando confirmar, escala pra escola toda em 1 dia (importação via CSV).
PLIC · 2026
Trial 30 dias
Cumprir a lei já é o difícil.
Provar que cumpriu deveria ser fácil.
Vagas limitadas no programa de lançamento
Sua escola merece a tranquilidade de cumprir a lei sem pensar.
Mensalidade zero pras primeiras 50 escolas. 30 dias de trial sem cartão. Migração assistida em 1 dia.
LGPD + Lei Felca
AES-256 · TLS 1.3
Audit append-only